A Afeto Homecare (inscrita no CNPJ sob o nº 64.215.069/0001-15) é uma empresa provedora de tecnologia e infraestrutura digital. Ao preencher o pré-cadastro e utilizar nossa plataforma, o Profissional Parceiro manifesta sua concordância livre, expressa e informada com todos os termos descritos neste documento.
A Afeto Homecare atua estritamente como provedora de um software de licenciamento de vitrine digital e facilitação de transações de pagamento. A plataforma limita-se a aproximar Usuários (Famílias) que buscam serviços de apoio domiciliar e Cuidadores Parceiros (Profissionais Autônomos) dispostos a prestar tais serviços.
A Afeto não atua como agência de empregos, cooperativa, clínica médica ou empresa de prestação de serviços de saúde (homecare tradicional), não possuindo qualquer ingerência técnica sobre o cuidado prestado.
O Profissional Parceiro reconhece que utiliza a plataforma na condição de Trabalhador Autônomo Independente, assumindo os riscos de sua própria atividade econômica. Não há, sob nenhuma hipótese, a configuração dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício previstos no Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Profissional Parceiro possui total liberdade e autonomia para precificar seu próprio serviço. O modelo financeiro opera da seguinte forma:
A Afeto atua como facilitadora financeira. Os valores pagos pelas famílias transitam pelo ecossistema tecnológico e são repassados ao Profissional Parceiro, via transferência Pix, em até 2 (dois) dias úteis após a realização do plantão validado.
O Profissional Autônomo é o único e exclusivo responsável por suas obrigações fiscais e tributárias, incluindo, mas não se limitando ao recolhimento de ISS, INSS, Imposto de Renda (Carnê-Leão) ou manutenção de seu status de Microempreendedor Individual (MEI).
Sendo a Afeto apenas uma provedora de tecnologia de aproximação, o Profissional Parceiro é o único e exclusivo responsável técnico e civil pela execução de seus serviços. A Afeto não se responsabiliza por quaisquer danos materiais, morais, físicos ou lucros cessantes oriundos da relação direta estabelecida entre o Profissional e a Família Contratante.
A Afeto reserva-se o direito de otimizar ou padronizar as imagens de perfil fornecidas (ex: remoção de fundo e adequação a jalecos digitais) visando a segurança visual das famílias, bem como suspender perfis que violem diretrizes de segurança, que apresentem documentação inválida, ou que recebam denúncias graves de má conduta pelas famílias contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos de Uso.